Termos e Condições Gerais de Utilização
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Brincar com Amor, pessoa coletiva n.º PT230516823, com sede na Rua Dr. Ângelo da Fonseca, nº 53, Vila de Cucujães (doravante designada por “Brincar com Amor”), se regerá.
O serviço da Brincar com Amor consiste na disponibilização e fornecimento de produtos, permitindo ao utilizador — a quem é atribuída a condição de cliente — encomendar e comprar online os artigos apresentados na loja.
Ao utilizar a loja online Brincar com Amor, o cliente aceita e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade em vigor no momento do acesso. Se não aceitar, total ou parcialmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efetuar compras na Brincar com Amor. Ao aceder, compromete-se a respeitar as condições aqui descritas e a Política de Privacidade.
A Brincar com Amor reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições, sempre que justificável e sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta regular desta página para verificar eventuais alterações.
Informações sobre Produtos e Preços
A Brincar com Amor compromete-se a apresentar de forma clara as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto disponível, e a corrigir eventuais erros com a maior brevidade possível.
Os preços são apresentados em EURO.
Nota: Os preços não incluem IVA, dado que a Brincar com Amor se encontra isenta ao abrigo da legislação fiscal aplicável.
As informações relativas a produtos, preços, conteúdos, imagens, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas ou alteradas a qualquer momento.
Propriedade Intelectual
A loja Brincar com Amor é um serviço online registado e da responsabilidade de Tiago Alexandre Castro de Pinho.
Todos os conteúdos, domínio, imagens, vídeos e informações presentes na loja são propriedade do titular ou foram cedidos para esse efeito, encontrando-se protegidos por direitos de autor e direitos conexos.
É proibida a reprodução, cópia, utilização ou divulgação desses conteúdos sem autorização expressa da Brincar com Amor.
O cliente compromete-se a respeitar estes direitos e a abster-se de quaisquer práticas ilegais ou contrárias à legislação aplicável.
A Brincar com Amor não se responsabiliza pela utilização indevida de conteúdos por terceiros.
Métodos de Pagamento
A Brincar com Amor disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- MB WAY
- Multibanco
- PayPal
- Carteiras Digitais
- Payshop
- Transferência bancária
Após confirmação do pagamento, será enviada ao cliente uma notificação por e-mail, juntamente com a fatura correspondente.
Disponibilidade dos Produtos
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock.
Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade, a Brincar com Amor compromete-se a contactar o cliente com a maior brevidade possível para encontrar uma solução.
Produtos sob encomenda poderão ter prazos de disponibilidade variáveis.
Taxas e Impostos
Os preços apresentados na loja estão expressos em euros (€) e incluem todas as taxas e impostos legalmente aplicáveis em Portugal.
Nota: A Brincar com Amor encontra-se atualmente isenta de IVA, nos termos do artigo 53.º do Código do IVA.
Direito de Livre Resolução, Devoluções e Reembolsos
Nos termos da legislação em vigor (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014), o cliente dispõe de 14 (catorze) dias, a contar da data de receção da encomenda, para exercer o direito de livre resolução do contrato.
O pedido deve ser feito por e-mail (bca@brincarcomamor.pt) ou através do formulário de contacto disponível na loja online. Devem constar os seguintes dados:
- Nome do cliente
- Contacto telefónico
- Número da encomenda
- Data da encomenda e de receção
- Lista de produtos a devolver
- Fatura de compra
Os produtos devolvidos devem estar no mesmo estado em que foram entregues, com embalagem original e sem sinais de uso indevido. Não se aceitam devoluções de produtos de higiene ou uso íntimo, bijuteria ou artigos personalizados.
A devolução deve ser feita diretamente à Brincar com Amor, acompanhada da fatura, comprovativo de pagamento e formulário de devolução preenchido.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos artigos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.
Nota: Em caso de devolução ou cancelamento de uma encomenda já paga, mas ainda não expedida, será aplicada uma taxa de cancelamento de 2,50 €. O valor reembolsado será deduzido desta taxa e dos custos de envio e devolução, se aplicável.
Garantia e Exclusões
Todos os produtos comercializados pela Brincar com Amor beneficiam da garantia legal obrigatória, aplicável a defeitos de fabrico ou não conformidade.
Ficam excluídos da garantia:
- Danos resultantes de uso indevido, negligente ou incorreto;
- Danos provocados por manuseamento excessivo ou sem os devidos cuidados, nomeadamente por crianças;
- Desgaste normal decorrente da utilização;
- Alterações, modificações ou reparações realizadas por terceiros não autorizados.
A Brincar com Amor não se responsabiliza por quebras, danos ou deteriorações decorrentes de utilização imprópria ou fora das condições recomendadas.
Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamação através do e-mail bca@brincarcomamor.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
Responsabilidade e Utilização da Conta
O cliente é responsável pela gestão da sua conta, incluindo a manutenção da confidencialidade dos dados de acesso e a veracidade das informações fornecidas.
A Brincar com Amor não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções no serviço ou danos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) da loja online.
Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade e Cookies da Brincar com Amor, que o cliente deverá consultar.
Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste contrato, é competente o foro da comarca de Oliveira de Azeméis, com expressa renúncia a qualquer outro.